Lei nº 241, de 24 de fevereiro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
241
Ano
1953
Data
24/02/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE FAVORES FISCAIS.
Indexação
CONCEDE FAVORES FISCAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica