Lei nº 224, de 29 de junho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
224
Ano
1952
Data
29/06/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO.
Indexação
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica