Lei nº 206, de 20 de maio de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
206
Ano
1952
Data
20/05/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI 201.
Indexação
ALTERA O ART. 3º DA LEI 201.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 201, de 29 de fevereiro de 1952
Anexos Norma Jurídica