Lei nº 202, de 20 de maio de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
202
Ano
1952
Data
20/05/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MULTA E APREENSÃO DE SUÍNOS ENCONTRADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE.
Indexação
DISPÕE SOBRE MULTA E APREENSÃO DE SUÍNOS ENCONTRADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica