Lei nº 197, de 29 de fevereiro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
197
Ano
1952
Data
29/02/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÕES NO PRESENTE EXERCÍCIO.
Indexação
CONCEDE SUBVENÇÕES NO PRESENTE EXERCÍCIO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica