Lei nº 179, de 29 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
179
Ano
1951
Data
29/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
Indexação
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica