Lei nº 176, de 25 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
176
Ano
1951
Data
25/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE FAVORES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE FAVORES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.035, de 13 de novembro de 1967
Anexos Norma Jurídica