Lei nº 163, de 16 de julho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
163
Ano
1951
Data
16/07/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.
Indexação
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica