Lei nº 149, de 21 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
149
Ano
1951
Data
21/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA, A CIDADE.
Indexação
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA, A CIDADE.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica