Lei nº 148, de 21 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
148
Ano
1951
Data
21/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESOBSTRUÇÃO DE PRAÇAS E RUAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DESOBSTRUÇÃO DE PRAÇAS E RUAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica