Lei nº 141, de 31 de outubro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
141
Ano
1950
Data
31/10/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
Indexação
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica