Lei nº 106, de 05 de abril de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
1950
Data
05/04/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica