Lei nº 101, de 07 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
101
Ano
1949
Data
07/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE PRODUÇÃO VEGETAL.
Indexação
CRIA O SERVIÇO DE PRODUÇÃO VEGETAL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica