Lei nº 92, de 19 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
92
Ano
1949
Data
19/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica