Lei nº 76, de 16 de maio de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1949
Data
16/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO.
Indexação
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica