Lei nº 52, de 27 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1948
Data
27/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCORPORA TAXA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA E EXTINGUE A TAXA ESCOLAR
Indexação
INCORPORA TAXA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA E EXTINGUE A TAXA ESCOLAR
Observação
Assuntos
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