Lei nº 51, de 26 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
51
Ano
1948
Data
26/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÃO.
Indexação
CONCEDE SUBVENÇÃO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica