Lei nº 50, de 26 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1948
Data
26/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA ATIVA.
Indexação
CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA ATIVA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica