Lei nº 49, de 25 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1948
Data
25/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO DA CIDADE.
Indexação
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO DA CIDADE.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica