Lei nº 31, de 23 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1948
Data
23/03/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA ESCOLAR.
Indexação
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA ESCOLAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica