Lei nº 21, de 12 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1948
Data
12/03/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DO FISCAL GERAL DE OBRAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DO FISCAL GERAL DE OBRAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica