Lei nº 18, de 13 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1948
Data
13/03/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA.
Indexação
AUTORIZA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica