Lei nº 11, de 27 de fevereiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1948
Data
27/02/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA 1948, E TORNA SEM EFEITO O DECRETO LEI Nº 76, DE 10/12/47.
Indexação
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA 1948, E TORNA SEM EFEITO O DECRETO LEI Nº 76, DE 10/12/47.
Observação
Assuntos
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