Emenda Lei Orgânica nº 11, de 03 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
11
Ano
2008
Data
03/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica