Lei nº 4.970, de 07 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4970
Ano
2006
Data
07/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/12/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ADITA DISPOSITIVOS DA E À LEI MUNICIPAL Nº 4927, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
Indexação
ALTERA E ADITA DISPOSITIVOS DA E À LEI MUNICIPAL Nº 4927, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 4.927, de 29 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica