Lei nº 5.743, de 12 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5743
Ano
2010
Data
12/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/05/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO.
Indexação
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica