Lei nº 5.753, de 26 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5753
Ano
2010
Data
26/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/06/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica