Lei nº 5.771, de 02 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5771
Ano
2010
Data
02/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/06/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
MODIFICA O INCISO V E ACRESCENTA O INCISO IX, AMBOS NO ART. 3° DA LEI N.° 3.492 DE 04 DE MAIO DE 1999.
Indexação
MODIFICA O INCISO V E ACRESCENTA O INCISO IX, AMBOS NO ART. 3° DA LEI N.° 3.492 DE 04 DE MAIO DE 1999.
Observação
página 6A
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.492, de 04 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica