Lei nº 5.776, de 10 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5776
Ano
2010
Data
10/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/07/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 6º DA LEI 5.357 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.
Indexação
REVOGA O ART. 6º DA LEI 5.357 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 5.357, de 06 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica