Lei nº 5.794, de 20 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5794
Ano
2010
Data
20/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/08/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica