Lei nº 5.842, de 22 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5842
Ano
2010
Data
22/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/10/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA “FISCAL DA CIDADE”, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Indexação
CRIA O PROGRAMA “FISCAL DA CIDADE”, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica