Lei nº 5.844, de 29 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5844
Ano
2010
Data
29/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/10/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica