Lei nº 5.860, de 15 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5860
Ano
2010
Data
15/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/10/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica