Lei nº 5.863, de 27 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5863
Ano
2010
Data
27/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/10/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 33ª SUBSEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 33ª SUBSEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica