Emenda Lei Orgânica nº 13, de 04 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
13
Ano
2010
Data
04/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/2010
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ALÍNEA A AO § 1º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA.
Indexação
ACRESCENTA ALÍNEA A AO § 1º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA.
Observação
Jornal Clarim página B7
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica