Lei nº 5.887, de 09 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5887
Ano
2010
Data
09/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/12/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COLETA E INCINERAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COLETA E INCINERAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS.
Observação
Página 6a
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica