Lei nº 5.922, de 25 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5922
Ano
2011
Data
25/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/03/2011
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE ARAXÁ - R$ 50.000,00.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE ARAXÁ - R$ 50.000,00.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica