Lei nº 5.969, de 27 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5969
Ano
2011
Data
27/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2011
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE CRÉDITO ACIA.
Indexação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE CRÉDITO ACIA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica