Lei nº 6.042, de 09 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6042
Ano
2011
Data
09/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2011
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ABRANGENDO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Indexação
PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ABRANGENDO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
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