Lei nº 6.045, de 16 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6045
Ano
2011
Data
16/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2011
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 12A A LEI 5.612 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
Indexação
ACRESCENTA O ART. 12A A LEI 5.612 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.612, de 29 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica