Emenda Lei Orgânica nº 19, de 20 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
19
Ano
2011
Data
20/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2011
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA A ALÍNEA “A” DO § 1º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA.
Indexação
ALTERA A ALÍNEA “A” DO § 1º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica