Lei nº 6.163, de 09 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6163
Ano
2012
Data
09/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2012
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.048 DE 11 DE JUNHO DE 1986.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.048 DE 11 DE JUNHO DE 1986.
Observação
página 6B
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.048, de 11 de junho de 1986
Anexos Norma Jurídica