Lei nº 6.326, de 28 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6326
Ano
2012
Data
28/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2013
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.971, DE 27 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 5.971, DE 27 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.971, de 27 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica