Lei nº 6.407, de 11 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6407
Ano
2013
Data
11/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2013
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CESSÃO PELO PERÍODO DE 10 ANOS (RENOVÁVEIS) DE IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA AVENIDA NOROESTE SITUADA NO BAIRRO PADRE ALAOR PARA IMPLANTAÇÃO DE GUARITA E ÁREA DE CIRCULAÇÃO INTERNA DO CONDOMÍNIO VILA LAMARTINE
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CESSÃO PELO PERÍODO DE 10 ANOS (RENOVÁVEIS) DE IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA AVENIDA NOROESTE SITUADA NO BAIRRO PADRE ALAOR PARA IMPLANTAÇÃO DE GUARITA E ÁREA DE CIRCULAÇÃO INTERNA DO CONDOMÍNIO VILA LAMARTINE
Observação
Página fim: 6H
Assuntos
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