Lei nº 6.402, de 21 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6402
Ano
2013
Data
21/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2013
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO CONTRA A VIOLÊNCIA PRATICADA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Indexação
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO CONTRA A VIOLÊNCIA PRATICADA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Observação
Página início e fim:6H
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica