Lei nº 6.495, de 15 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6495
Ano
2013
Data
15/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2013
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS, SKATE E AFINS NOS PASSEIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E CALÇADÃO DA CIDADE
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS, SKATE E AFINS NOS PASSEIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E CALÇADÃO DA CIDADE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica