Lei nº 6.499, de 22 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6499
Ano
2013
Data
22/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2013
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PARADA DE ÔNIBUS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Indexação
DISPÕE SOBRE A PARADA DE ÔNIBUS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica