Lei nº 6.522, de 12 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6522
Ano
2013
Data
12/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, APARELHOS CELULARES, LÂMPADAS FLUORESCENTES OU ASSEMELHADOS EM LIXO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, APARELHOS CELULARES, LÂMPADAS FLUORESCENTES OU ASSEMELHADOS EM LIXO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Página 6B
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica