Lei nº 6.560, de 21 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6560
Ano
2014
Data
21/01/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
31/01/2014
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CESSÃO E/OU DOAÇÃO DE ENCARGOS, PESSOAL, BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CESSÃO E/OU DOAÇÃO DE ENCARGOS, PESSOAL, BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO.
Observação
Página 6B
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica