Lei nº 6.584, de 20 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6584
Ano
2014
Data
20/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2014
Veículo de Publicação
Jornal DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS – REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A ESCOLA ESTADUAL LUIZA DE OLIVEIRA FARIA, POSSIBILITANDO ASSIM, AMPLIAÇÃO DA MESMA COM A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO LOCAL
Indexação
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS – REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A ESCOLA ESTADUAL LUIZA DE OLIVEIRA FARIA, POSSIBILITANDO ASSIM, AMPLIAÇÃO DA MESMA COM A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO LOCAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica